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1. Sobre o serviço
Plataforma de estudos para a 1ª fase da OAB, com questões, simulados, resumos, flashcards e gamificação.
2. Conta
Você é responsável pela sua senha e pelas atividades na sua conta. Os dados de cadastro devem ser verdadeiros. A conta é pessoal e intransferível.
3. Planos e pagamentos
Há um plano gratuito e planos pagos, processados via Mercado Pago (PIX). Valores e benefícios são informados na plataforma e podem mudar com aviso prévio.
4. Uso permitido
O conteúdo é para uso pessoal de estudo. Não é permitido copiar, redistribuir, revender ou compartilhar o acesso.
5. Conteúdo educacional
O material é de apoio e não garante aprovação. Não substitui a legislação oficial.
6. Cancelamento
Você pode encerrar a conta a qualquer momento. Reembolsos seguem a legislação e as condições da contratação.
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